Notícias Segurança do Trabalho

Governo abre consulta pública sobre regulamento para avaliação de EPI

publicado em 13/12/2021

O governo federal publicou o Aviso de Consulta Pública nº 7/2021, no Diário Oficial da União de 10/12/2021, referente ao texto da Portaria/MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, para incluir o Anexo VI - Regulamento para Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) por Certificação (Regulamento Principal).

As sugestões de melhoria no texto normativo devem ser lançadas no link acima, que ficará disponível para envio de até 12/01/2022.

Findado o prazo acima indicado, as sugestões recebidas serão analisadas pelo governo com vistas a dar continuidade a revisão proposta.

Dada a importância do tema, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) sugere aos associados da entidade que façam suas respectivas contribuições e, em complemento, repliquem à CBIC para que a entidade possa construir a posição e lançá-la na mencionada Consulta Pública.

Fonte: CBIC

Confira na íntegra

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