atualizado em 17/07/2020
Educação, conscientização e informação para reduzir o número de acidentes de trabalho no Brasil. Desde 2017, são essas ferramentas valiosas que a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho na Indústria da Construção (Canpat Construção) tem levado a vários pontos do País. No dia 24 de julho, às 10h30, terá início o terceiro ciclo da iniciativa que une esforços da Câmara Brasileira da Industria da Construção (CBIC), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Sesi Nacional), dos Serviços Sociais da Indústria da Construção (Seconcis) e da Fiscalização do Trabalho. O evento é gratuito e está com as inscrições abertas. Faça já a sua!
Com o tema "Nova NR 18 - A norma regulamentadora para a indústria da construção", o evento virtual visa mobilizar empresários e trabalhadores do setor da construção para se atualizarem sobre as novas regras. "A nova NR 18 simplificou e muito os procedimentos em relação a NR antiga, se tornando uma norma que diz o que a empresa deve fazer e não como deve fazer. Dessa forma, ela leva a responsabilidade para a empresa, que tem que garantir as condições de segurança dos seus empregados", destaca Fernando Guedes Ferreira Filho, presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC.
A norma, que foi publicada pela Portaria 3.733 de 10 de fevereiro de 2020, entrará em vigor em fevereiro de 2021. De acordo com o presidente da CPRT, a nova norma é melhor e mais simples, sem comprometer a questão da segurança. "Por ela entrar em vigor em fevereiro foi escolhida como tema da Canpat. Vamos tratar principalmente da parte técnica, do que as empresas devem fazer para se preparar quando ela entrar em vigor, tanto no lançamento quanto nos encontros que faremos ao longo do segundo semestre", ressalta.
Para Guedes, a importância da discussão sobre a NR 18 é justamente porque é a norma regulamentadora que se aplica diretamente na indústria da construção. "A norma foi alterada e traz muitas mudanças relevantes, que vão impactar o dia a dia das empresas, especialmente, dos profissionais de segurança do trabalho, que terão mais responsabilidade. Muitas das medidas que serão adotadas dentro dos canteiros serão chanceladas por estes profissionais, mediante um laudo que vão expedir quanto à essas medidas que tem que ser adotadas para a segurança das empresas", explica.
A ação integra o projeto "Realização/Participação de/Em eventos temáticos de RT/SST", realizado pela CBIC com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).
Norma Regulamentadora 18
A NR 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
Essencial para prevencionistas, profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), membros do Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), empregadores e trabalhadores do setor de construção civil, a nova norma foi publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia no Diário Oficial da União (DOU) em fevereiro deste ano.
A NR 18 se aplica às atividades da indústria da construção constantes no Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e às atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral e de manutenção de obras de urbanização.
Conheça a Canpat
Instituída pelo Decreto n° 68.255, de 16 de fevereiro de 1971, e reativada em abril de 2017, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat) visa sensibilizar a sociedade para a construção de uma cultura de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Desencadeada na capital federal em 2017, a Canpat Construção é disseminada por todo o país. São realizados eventos regionais de mobilização para avançar na conscientização de empresários e estimular o diálogo com integrantes do poder público.
