publicado em 21/11/2019
O secretário Ney Leprevost reuniu empresários, representantes de empresas que praticam responsabilidade social e operadores de marketing empresarial para apresentar os projetos já incluídos no Banco de Projetos ligados ao FIA (Fundo da Infância e da Adolescência) e Fipar (Fundo Estadual dos Direitos do Idoso), administrados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi), ambos vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça, Família e Trabalho.
Leprevost explicou aos presentes como funciona o banco de projetos, existente somente em dois fundos estaduais (Cedca e Cedi), que prevê a captação de recursos por meio do processo de dedutibilidade do Imposto de Renda, de até 1% sobre o lucro real no caso de pessoas jurídicas e até 6% para pessoas físicas, destinados às organizações governamentais e não-governamentais, que tiveram seus projetos aprovados nos conselhos. As doações podem cofinanciar o projeto total ou parcialmente.
O secretário também anunciou a criação dos selos "Empresa Amiga da Criança", "Empresa Solidária" e "Empresa Parceira do Trabalhador.
EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA
Certifica as empresas e empresários que mais contribuírem com as organizações não-governamentais que atendem crianças e adolescentes, que desenvolvem ações de prevenção às violências e que contratam adolescentes aprendizes.
EMPRESA SOLIDÁRIA
Certifica as empresas que colaboram, por meio de doações, para o desenvolvimento de projetos de responsabilidade social aos idosos, pessoas com deficiência e a população mais vulnerável.
EMPRESA PARCEIRA DO TRABALHADOR
Certifica as empresas que mais oferecem vagas de trabalho por meio das Agências do Trabalhador no estado do Paraná, contribuindo para a redução do desemprego no estado.
COMO FUNCIONA
Para se habilitar à captação de recursos, as organizações da sociedade civil e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta que executam ações voltadas a garantia dos direitos da criança e dos adolescentes, devem estar adequadas com a documentação e, além disso, as propostas devem ter como abrangência, pelo menos, três municípios paranaenses, devidamente identificados no projeto, salvo se configuradas como de abrangência estadual.
Todas as propostas inscritas no Banco de Projetos ficarão aptas à captação de recursos pelo período de dois anos, contados da data de sua inclusão, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual prazo.
Ney Leprevost falou ainda sobre programas governamentais, como o Criança Feliz, o Piá na Natureza, o Família no Parque, entre outros, e que podem receber recursos para ampliação do número de pessoas atendidas.
CONTRIBUA COM O FIA ESTADUAL PARANÁ
Pessoas físicas podem destinar ao Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FIA/PR), até 6% do valor devido a título Imposto de Renda apurado na declaração de ajuste. Já as pessoas jurídicas, até 1% sobre o lucro real. A doação pode ser destinada à projetos inscritos no Banco de Projetos ou ainda, à conta geral do FIA/PR.
Para fazer a sua doação, clique no link abaixo e siga as instruções.
- Você deverá cadastrar o número do CPF ou CNPJ
- Clique em "Continuar"
- Confira os dados apresentados e clique em "Continuar" novamente
- Aparecerá uma tela com as modalidades de repasses que podem ser feitos
"FIA Estadual": Seu repasse irá para a conta geral do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência e será gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná - CEDCA/PR.
"Banco de Projetos": Você poderá escolher entre os projetos aprovados pelo CEDCA/PR, para qual irá o seu repasse. Ao escolher uma proposta, você poderá saber mais sobre ela clicando no link "Saiba mais". Para conhecer melhor a lista de projetos constantes no Banco de Projetos e destinar a sua doação, clique aqui.
A contribuição de empresas e sociedade ao Fundo Estadual para a Infância e Adolescência é uma ação de responsabilidade social. Destinando parte do imposto de renda, pessoas físicas e jurídicas podem decidir onde aplicar o recurso, conforme a demanda de cada região. Por meio do Banco de Projetos, cada cidadão poderá ajudar a concretizar programas que garantam os direitos de crianças e adolescentes, sem ônus algum ao orçamento familiar ou empresarial.
