atualizado em 14/08/2020

As principais alterações da NR-18 - Norma Regulamentadora para a Indústria da Construção e a visão da fiscalização do trabalho sobre sua aplicação no setor foram os destaques do debate regional virtual da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Indústria da Construção (CANPAT Construção) realizado nesta sexta-feira (14), em Pelotas, no Rio Grande do Sul. Durante o evento também foram apresentadas ferramentas de gestão que podem auxiliar as empresas no desafio de adotar adequadamente as regras previstas na nova norma.

Com vigência provável a partir do dia 11 de fevereiro de 2021, a NR-18 deixa de ser um checklist e passa a ser uma norma de Gestão de Segurança no Trabalho, o que reforça a complexidade da sua aplicação no setor, segundo o presidente da Comissão de Política de Relações do Trabalho (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Fernando Guedes Ferreira Filho.

"É uma mudança significativa dentro de um setor tão heterogêneo quanto o da construção civil, que engloba desde pequenas obras de reforma e grandes edificações até a construção de estradas, ferrovias, hidroelétricas e projetos de mineração, entre outros", menciona Fernando Guedes, reforçando que segurança no trabalho não é custo, mas investimento. "Uma obra que tem aplicação adequada das normas de segurança no trabalho é uma obra mais produtiva e lucrativa", afirma.

Aprovada por consenso das três bancadas (governo, trabalhadores e empresários) e baseada nos pilares de harmonização, simplificação e desburocratização, a nova NR-18 resultou em um texto mais enxuto, desburocratizado, com regras mais claras e objetivas.

Ao apontar suas principais alterações, a gerente de Segurança do Trabalho (Seconci-DF), Juliana Oliveira, destacou que a nova NR-18 traz mais liberdade, mas também mais responsabilidade para os trabalhadores, empresários e, principalmente, para os profissionais legalmente habilitados (PLH), que são os profissionais de segurança do trabalho.

Oliveira recomendou a leitura completa do texto da nova norma e apontou os principais itens do processo de revisão da NR-18, como os da implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que aguarda data para entrar em vigor, o de incentivo à busca por soluções alternativas e/ou inovação e o das as medidas de proteção contra queda de altura.

O consultor CBIC e especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, Hugo Sefrian, apresentou o Programa de Gestão de SST nos Canteiros de Obras, ferramenta em desenvolvimento pela entidade e o Sesi Nacional, com soluções para auxiliar as empresas na implantação da nova NR-18. Quando lançado, o programa, que tem interface com outras NRs e o PGR, estará disponível no site da CBIC. "A ferramenta em breve estará disponível para todas as empresas e entidades associadas à CBIC e poderá ser utilizada pelos profissionais do setor que atuam nos canteiros de obras para auxiliar no processo de implantação e atendimento dos novos requisitos da norma".

Ao abordar os desafios da nova NR-18 para o setor da construção, o engenheiro de Segurança do Trabalho Marcio Aurelio de Carvalho Lopes, da gerência de SST do Sesi-RS, informou que a instituição conta com Consultoria de Conformidade Legal realizada por engenheiros e arquitetos com formação em segurança do trabalho.  "O serviço é destinado a auxiliar as empresas a fazer uma gestão mais adequada de segurança e saúde no canteiro de obra e na manutenção de ambientes de trabalhos mais saudáveis, seguros e eficientes; com serviço diferenciado e personalizado; com projeção do custo evitável, além de contribuir para o aumento da segurança e saúde no trabalho".

Sobre a aplicação da nova NR-18, na visão do auditor-fiscal do Trabalho em Pelotas (RS), Marcio Rui Cantos, "a NR-18 inovou, trouxe liberdade com responsabilidade, e o que a fiscalização vai olhar é se essa liberdade está sendo bem utilizada. A fiscalização vai conversar com os trabalhadores e verificar se o que foi previsto no PGR para cada uma das etapas está sendo praticado no canteiro de obra".

O auditor-fiscal também ressalta a questão da segurança jurídica da Norma ao diminuir as dúvidas na sua aplicação e a necessidade de observância à inter-relação com as outras NRs e que contratante e contratada são responsáveis por SST, por isso a importância do acompanhamento do trabalho do PLH. "A NR-18 inovou, trouxe liberdade com responsabilidade e a fiscalização focará se essa liberdade está sendo bem feita e se a documentação condiz com o que está no canteiro, se foi materializado".

Nesse sentido, Guedes reforçou que as empresas de construção civil têm que ter um novo modelo de paradigma e tratar o projeto de SST como tratam os projetos executivo, arquitetônico e estrutural das suas obras. "Se fizerem isso não terão problema com segurança e saúde no trabalho e terão uma obra mais segura e produtiva", diz.

Na avaliação do diretor financeiro do Sinduscon-Pelotas, Pedro Amaral Brito Leite, o desafio imposto aos empresários da construção civil é adequar e rever seus processos de gestão. "Temos que olhar para a gestão do projeto e encarar a segurança e saúde assim como os projetos complementares, como as revisões de PDC ao longo da obra para fazer uma gestão efetiva. Ver como o setor pode atuar na conscientização de toda a cadeia produtiva, não só nas empresas de obras maiores, mas também na de pequenas obras".

Sobre a questão, Fernando Guedes informou que, quando do lançamento da nova NR 18, a CBIC e o Ministério da Economia assinaram termo de cooperação em que se comprometem a criar um grupo de trabalho para identificar quais são os gargalos da segurança no trabalho para a adoção de medidas para reduzir o número efetivo de acidentes da construção. "É um compromisso assinado pelo setor da construção para diminuir o índice de acidentes e a expectativa é de que no início do próximo ano já se tenha um diagnóstico para definir as melhores ações", frisa.

A CANPAT Construção virtual em Pelotas, realizada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e pelo Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário de Pelotas e Região (Sinduscon-Pelotas), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi-DN), e apoio do Serviço Social da Construção (Seconci Brasil) e da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério da Economia, contou com a participação de mais de 100 profissionais do setor da construção.

A ação integra o projeto "Realização/Participação de/Em eventos temáticos de RT/SST", realizado pela CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

Acesse as apresentações expostas durante a CANPAT Construção em Pelotas/RS.

O vídeo completo do evento está no canal do Youtube da CBIC.

Fonte: CBIC